Consulta Publica INSS – Determina prazo fixo para Auxílio Doença

Obs: as contribuições devem ser submetidas até o prazo de 26 de Abril de 2012 (temos apenas 2 dias para contribuir)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2012

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso de suas atribuições legais, torna público o estudo e a tabela de TEMPO  ESTIMADO PARA RECUPERAÇÃO DE CAPACIDADE FUNCIONAL BASEADO EM  EVIDÊNCIAS que dispõe sobre os períodos previstos para repouso necessário nas doenças codificadas de acordo com a 10ª Edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID 10.
A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Desta forma, o estudo e a tabela em apreço  encontram-se disponíveis aos interessados, no seguinte endereço da Internet:

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=426.

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de abril de 2012, para o INSS, no seguinte endereço:

Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco O, 7º andar, Sala 712, Brasília-DF, CEP 70070-946, fax: (61) 3313-4321, com a indicação “Sugestões tabela TEMPO ESTIMADO PARA RECUPERAÇÃO DE CAPACIDADE FUNCIONAL BASEADO EM EVIDÊNCIAS” ou pelo endereço eletrônico: [email protected]
MAURO LUCIANO HAUSCHILD Presidente Publicada no DOU nº 65, de 3/4/2012, Seção 1, pág. 142

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