Concurso público: direito a lei de cotas da pessoa com Doença Reumática

Acesso ao trabalho através de concurso público ou contratação em empresa privada como pessoa com deficiência, direito a ocupar as vagas nas universidades que tenham o programa de “lei de cotas”.

Pessoas que convivem com doenças reumáticas enfrentam importantes dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, pois mesmo que tenham doença controlada e autorização médica para trabalhar, os médicos do trabalho em avaliação da “Medicina do Trabalho do Empregador”, declaram as pessoas com doenças reumáticas, como “Inaptas” para a vaga pleiteado e quando vão ao INSS solicitar o auxílio doença, essas mesmas pessoas são declaradas “Aptas para o trabalho” e tem o benefício de auxílio doença negado ou cortado.

Analisando essa precária situação de empregabilidade em que vivemos, consideramos importante ocupar uma vaga que está sempre aberta, as vagas de trabalho através da lei de cotas. A lei de cotas existe tanto no mercado de trabalho privado, quando no mercado de trabalho público.

Para concorrer a lei de cotas a pessoa com doença reumáticas, deve ter uma doença que lhe cause comprometimento da “mobilidade física”, ou seja, que a sua doença reumática modifique a sua forma de viver, caminhar e realizar as atividades básicas do dia a dia. Essa mobilidade reduzida deve estar descrita em relatório médico fornecido pelo médico reumatologista, citando o CID (código internacional da doença) e o CIF (código internacional da funcionalidade), neste relatório é importante constar que a doença está controlada e em acompanhamento médico.


Definição de “Mobilidade Reduzida”
O conceito de deficiência, de acordo com  a Lei nº 13.146 – a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 2º, § 1º, IX, discrimina como “Pessoa com Mobilidade Reduzida”: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.


 Quais são as doenças que configuram “Mobilidade Reduzida”

Com base nessa definição a pessoa que convive com doença reumática, em especial, Artrose de grandes articulações, artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, lúpus eritematoso sistêmico, espondilite anquilosante e outras doenças causadoras de limitação funcional, exceto “fibromialgia”, pode ter acesso aos direitos de acesso ao emprego, educação, esporte, lazer,  reserva de vagas em concursos públicos, passe livre, e benefícios sociais e assistências conforme a condição clínica e comprometimento física da doença. A fibromialgia por si só, não confere acesso a esses direitos, pois é necessário comprovar através de exames o comprometimento funcional, no entanto, caso a pessoa com fibromialgia tenha por exemplo, uma artrose no quadril ou joelhos, ela justifica sua condição de mobilidade reduzida.


A  OMS (Organização Mundial de Saúde) define que a pessoa pode possuir impedimento, deficiência ou incapacidade situações que uma pessoa pode resumir por “Portadores de Necessidades Especiais, segundo a OMS seria;
Impedimento: alguma perda ou anormalidade das funções ou da estrutura anatômica, fisiológica ou psicológica do corpo humano;
Deficiência: alguma restrição ou perda, resultando do impedimento, para desenvolver habilidades consideradas normais para o ser humano – Mobilidade Reduzida;
Incapacidade: uma desvantagem individual, resultante do impedimento ou da deficiência, que limita ou impede o cumprimento ou desempenho de um papel social, dependendo da idade, sexo e fatores sociais e culturais.


Sobre a Lei de Cotas
A Lei de Cotas é regulamentada pela Lei nº 8.213, de julho de 1991 e o acesso ao trabalho para pessoas com deficiências hoje atende as regras da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A lei de cotas prevê de 2% a 5% das vagas de uma empresa com mais de 100 funcionários sejam ocupadas por pessoas com deficiências ou pessoas habilitadas como “Reabilitados pelo INSS”.  Conforme o número de funcionários a empresa deve reservar uma quantidade de vagas, veja abaixo:
De 100 a 200 empregados …………….. 2%
De 201 a 500 empregados …………….. 3%
De 501 a 1.000 empregados ………….. 4%
Quem tem direito à Lei de Cotas?
A lei de cotas é válida para emprego privado ou público, podem ser contratadas pessoas com deficiências comprovados através de relatório médico e pessoas que participaram do processo de reabilitação do INSS, para as pessoas reabilitadas o processo de admissão é simplificado, pois a reabilitação do INSS já deixa claro que essa pessoa tem direito a lei de cotas.
Lei de cotas para concurso público
A Lei nº 8.112/1990, estabelece que:
“§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.”. A média de vagas em concurso público tem acontecido em torno de 5%.

O que o paciente com doença reumática deve fazer para concorrer à vaga destinada às pessoas com deficiência?

O paciente com doença reumática que apresente algum tipo de deficiência deverá seguir todas as orientações estabelecidas no edital do concurso público, em especial separar todos os relatórios médicos e exames que comprovem a deficiência, bem como a aptidão física para exercício do cargo em questão.
O edital do concurso deverá conter previsão expressa a respeito da distribuição das vagas.


Orientação sobre o relatório médico necessário para comprovar a deficiência:

  • O laudo deve ser fornecido pelo médico reumatologista, deve constar a história clínica, citando a situação atual da doença (importante declarar que a doença reumática está controlada e em acompanhamento médico), o médico deve citar o CID x CIF (código internacional da doença e código internacional da funcionalidade);
  • O laudo deve declarar as limitações motoras, citando as justificadas médicas, por exemplo,”paciente tem artrite reumatoide, artrose em joelhos bilateral”, e citar o CID das doenças concomitantes, que justifiquem a deficiência;
  • A data de validade para fins de perícia médica do trabalho é de 30 dias;
  • O laudo do médico reumatologista deve estar devidamente claro e objetivo, a ponto de gerar o entendimento que a doença reumática causou uma diminuição da mobilidade e por essas razões o paciente necessita de condições especiais para o trabalho através da lei de cotas. O laudo é fator determinando para a aprovação do paciente reumático em uma avaliação pericial de trabalho;
  • Converse antecipadamente com o seu médico para alinhar a questão do laudo.
  • Reserve laudos e exames complementares que comprovam a sua limitação motora e deixe todos os documentos previamente organizados.

O que o paciente com doença reumática pode fazer caso seja considerado inapto em avaliação médica de concurso público?
Caso o paciente seja aprovado nas provas técnicas, independentemente de estar ou não concorrendo à vaga destinada à pessoas com deficiência, e não concordar com uma eventual decisão de inaptidão clínica declarada pela avaliação médica, poderá questionar judicialmente a decisão da perícia médica, demonstrando que sua doença está controlada, não prejudicando o desempenho de suas atividades profissionais.


É possível ajuizar ação judicial para questionar avaliação da perícia médica em concurso público por meio do Sistema dos Juizados Especiais?
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, criados pela Lei nº 12.153/2009, são competentes para julgar ações contra os Estados e os Municípios até o limite de 60 salários mínimos. Entre as matérias que podem ser apreciadas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública destacam-se aquelas relacionadas a concursos públicos realizados nos âmbitos Estadual e Municipal. Quando o concurso público for realizado por órgãos federais, o Juizado Especial Federal terá competência para julgar tais questionamentos. O acesso aos Juizados é gratuito, não sendo necessária a contratação de advogado. Confira  aqui a relação dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Também é possível ajuizar essa ação na Justiça Comum por intermédio da Defensoria Pública Estadual (contra órgãos Estaduais ou Municipais) e da Defensoria Pública da União (contra órgãos Federais), independente do valor da causa, ou por meio de advogado particular.

Vale a pena lembrar que, no caso de Concurso Público existe um edital que pré-estabelece condições para concorrer a vaga como PNE.

Existe um certo pré-conceito no mundo das pessoas com deficiências, relacionado a ocupação da lei de cotas por pessoas que não sejam cadeirantes ou muletantes. É necessário entender que a não existência de uma cadeira de rodas ou apoio para andar, não determina a dificuldade motora de ir e vir que se tornam invisíveis aos olhos da sociedade, somente quem tem uma doença reumática sabe dizer o quanto dói e limita conviver com uma doença crônica que tem como agravante a dor. Depois da doença nossas vidas mudam, querendo ou não, acontece uma revolução, não deixamos de ser pessoas normais que necessitam de condições especiais. Não conseguimos andar o mesmo tempo que uma pessoa que não tem a doença, não temos a mesma resistência física e psicológica, então mesmo que nossa dificuldade seja andar, subir escadas, ficar muito tempo em uma mesma posição, podemos compreender que apresentamos  mobilidade reduzida e com direito a ocupar as vagas da lei de cotas.

Muitas pessoas conquistaram o seu lugar no mercado de trabalho através da lei de cotas, por isso, não desistam, lute pelo seu direito de acesso digno ao mercado de trabalho!

Se você tem uma experiência sobre a busca por emprego e lei de cotas, compartilhe conosco, através do formulário “Conte a sua História“, neste link:

www.artritereumatoide.blog.br/conte-a-sua-historia/

Legislação

Constituição Federal, de 05/10/1988 (art. 3º, IV; art. 37, VIII, e §§1º e 2º) Lei n.º 7.853, de 24/10/1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (art. 5º, § 2º) – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Decreto nº  914, de 06/09/1993 – Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 – Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Decreto nº 3.956, de 08/10/2001 (Convenção de Guatemala) – Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Decreto nº 5.296, de 02/12/2004 – Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto nº 6.949, de 25/08/2009 (Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência)  – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Texto apoiado com artigos doados pelo Dr.Tiago Farina Matos, autor do Manual de Direitos do Paciente Reumático,advogado especialista em direitos da saúde.

www.tiagofarinamatos.com.br

Atualizado em 14/04/2016 por Priscila Torres 

Jornalista

Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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Jornalista Grupar EncontrAR

Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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Comentário

comentários

321 Comentários

  1. Olá , sou portadora de artrite idiopática juvenil no joelho direito e mão direita , já passei por cirurgia , CID 10 , tenho direito a cotas por deficiência ?

  2. Boa Tarde!
    Sou portadora de artrose do tornozelo e até possuo CNH de deficiente, será que posso me candidatar ao cargo de Fiscal de rendas de SP como deficiente?
    Muito obrigada

    • Fernanda, você pode sim se candidatar ao cargo de Fiscal de rendas pela lei de cotas, no entanto, o que vale é o que consta no edital do concurso, por isso, recomendo que lei o edital.

  3. Olá, sinto dores articulares desde 2004, já perdi muitos empregos devido essas dores, tenho AR, fator reumatoide negativo, poliartrite. se eu falar que tenho a doença nas entrevista de emprego já me reprovam. gostaria de saber se eu tenho o direito de cota?

    • Julio, sim você tem direito a cotas, no entanto, você precisa de um relatório médico detalhado do seu médico reumatologista explicando que você tem AR e descrevendo as suas limitações, para lhe garantir o direito a cota. Procure o Programa de Emprego e Trabalho, em São Paulo se chama PAT.
      Caso precise de acompanhamento para o processo de cotas, pode me escrever no e-mail [email protected]

  4. Olá Bom Dia!

    Eu já fui vitima de preconceito e rejeição porque sou portador de prótese biológica em posição aórtica e a minha cardiologista já me deu uma carta dizendo que posso exercer atividades de leve a moderado portando tenho uma limitação física e já perdi três bons empregos devido ao meu problema e o mais frustrante e que passo nas provas na entrevista com psicólogos e gestores de área e reprovo no exame médico isto é muito chato.
    Então posso ser considerado um deficiente físico sim ou não?

    • Adriano
      Eu não sei te orientar 🙁
      Por isso, peço que entre em contato com uma associação que trabalhe com doenças do coração, indico que fale com o pessoal da ACTC Casa do Coração http://www.actc.org.br/ estou te enviando o contato por e-mail.
      Boa Sorte.
      Abraços.

  5. Boa tarde, passei no concurso da Comlurb mas no exame de RX da coluna apareceu escoliose dorsal superior esquerda e escoliose dorso-lombar direito 6°com isso eles falaram que eu estaria eliminado do concurso. Posso entrar com um recurso contra esse rusultado

    • Olá, Leonam
      Pode sim, o primeiro recurso é administrativo, se for negado, cabe ainda o recurso judicial, mas acredito que isso não é impeditivo não. Já passou pela avaliação médica?
      Boa sorte!

  6. Olá! Boa tarde.
    Sou Luzineide Carneiro Amorim. Tenho 38 anos e a 23 anos sou portadora de lúpus Eritematoso Sistêmico. O lúpus veio em minha vida atacando minhas articulações e depois agravou meus rins. Fiz uma biopsia renal e tive nefrite lupica de grau moderado. Tomei aplicação de pulso terapias, melhorei mas meus rins ficaram lesionados. E hj sou aposentada por invalidez.

  7. Fiz concurso público para conseguir a segunda vaga como professora. Não me inscrevi na vaga de deficiente pois ainda não tinha limitações motoras e trabalhava normalmente. Passei no concurso e esperei por quatro anos a chamada. Nesse tempo, a AR ficou mais agressiva e as limitações começaram a aparecer. Fui a perícia médica, declarei a minha condição , e tive a surpresa de ser declarada incapaz para o trabalho. Nem como deficiente física pude assumir a vaga. Aleguei que já trabalhava e tive como resposta que eu trabalhava porque eu queria. Resumindo, desde 2009 novo um processo contra a prefeitura e ainda estou aguardando algum julgamento. Então, na.minha opinião, depende da orientação da equipe médica você ser aceito ou não

    • Cristina Dias
      Você concorreu à uma vaga normal, nessa instância você não tem direito a transformar a sua vaga em uma vaga PcD para admissão, ou seja, uma vez inscrita em uma vaga para concurso público, sendo uma pessoa com uma doença crônica que pode gerar uma deficiência/mobilidade reduzida, no momento da perícia, se você tiver com atividade da doença e presença de mobilidade ou deficiência, terá que assumir a vaga normal que se inscreveu e trabalhar sem requerer necessidade especial, a única forma de requerer a mudança da classificação da vaga inscrita é a judicial.
      Agora ser declarada incapaz para a vaga pelo fato de ter uma doença crônica é um ato discriminatório que requer processo, que você já fez.
      No entanto, se você tivesse feito a inscrição através da vaga especial para PcD/Lei de cotas, neste caso, você seria declarada apta, pois o médico perito não poderia te declarar inapta apenas pela doença, pois no ato da inscrição, vc já teria declarado ter algum tipo condição especial.
      Você tem grandes chances de ganhar o processo.
      Professores são campiões em problemas em contratações.
      Boa Sorte.

  8. OI,eu tenho G63.6* Polineuropatia em outros transtornos osteomusculares posso fazer concurso publico e concorrer nas vagas de pne?

    • Tiago, se você apresenta mobilidade reduzida ou deficiência física de algum tipo, que tenha sido causada pela Polineuropatia, você pode sim, prestar concurso pela lei de cotas, no entanto, você deve ter consigo um relatório médico que comprove sua condição especial.
      Boa Sorte!! 🙂

  9. Oi. Tenho artrite reumatóide a 10 anos e devido a essa doença perdi a cartilagem do meu pé. Fiz cirurgia com inserção de 5 pinos mas mesmo assim não consigo andar direito. Necessito de ajuda de muletas.

  10. Oi tenho 26 anos e a 7 anos tenho artrite reumatoide estou desempregada no momento e me cuidando por enquanto tenho muita dor no joelhos e no cotovelo direito.

    • Olá, Andréia
      Importante aproveitar este período para investir em sua qualidade de vida e se preparar para voltar ao mercado de trabalho, já pensou em estudar e pensar em retornar ao trabalho ocupando uma vaga da lei de cotas?
      Pense com carinho sobre isso.
      Bjs

  11. Ola tenho estrabismo no OD..fiz tratamento qnd crianca mais nao obtive sucesso. …Não tem correção cirúrgica e nem com grau ….nao pude tirar cnh de moto pois o médico constatou falta da visão periferiferica do OD…sera q me encaixo na cota?

    • Amanda, não tenho experiência para responder sobre deficiência visual, sugiro que procure o Instituto Laramara, com certeza vão te orientar corretamente. Boa Sorte

  12. Boa tarde meu nome é Regiane e fui diagnosticada com atrose nas falanges das mãos, mas não apresento nenhuma limitação físic, isso pode me impedir de assumir um cargo de policial civil ?

    • Uau, Polícia Civil é pesado ein Regiane
      Eu sinceramente tenho dúvidas, sobre o exame físico e critérios de edital, sugiro que consulte o edital e leia cautelosamente, já acompanhei vários casos que perderam diversos recursos com a policia civil e policia rodoviária.
      Super Boa Sorte.

  13. Olá Priscila, eu tenho AR e faço tratamento a 2 anos, no início todos os exames deram alterados mas o Fator reumatoide deu negativo assim como aquele exame para doenças auto imunes. Depois que comecei o tratamento com biológico meus exames estão controlados assim como a AR. Minha médica pretende retirar o medicamento agora. Bom, mas minha dúvida é, a AR é considerada deficiência ou mobilidade reduzida? O CID da doença entra como Pne? Não tenho deformidades, apenas uma pequena limitação no cotovelo esquerdo (não estica totalmente) mas nada visível. Poderia concorrer a vaga de pne? E no momento da perícia poderia ser alegado que eu não possuo a doença? Obrigada desde já

    • Olá, Ercília
      A pessoa com artrite reumatoide, pode ser considerada conforme sua condição clínica e estado atual, como pessoa com “deficiência por mobilidade reduzida” a mobilidade reduzida, classifica a deficiência da pessoa com AR, não podemos separar as duas coisas, pois são complementares.O fator reumatoide negativo, não é desclassificatório da AR, a pessoa pode ter AR e ter fator reumatoide negativo, eu tenho AR e fator reumatoide negativo, o que justifica a doença são os demais achados clínicos, como provas de atividade inflamatórias, radiografias, ressonância magnética,etc..

    • Ercilia
      Mobilidade reduzida é um tipo de defiência física, logo a pessoa com AR é considerada uma pessoa com deficiencia Fisica por mobilidade reduzida.
      Para concorrer a um concurso público, vc deve ter em mãos um relatório médico, declarando que vc tem a doença e relatando o PS dados clínicos.

      Boa sorte!
      Abraços
      Pri Torres

  14. Boa Noite
    tenho uma deficiência auditiva no ouvido esquerdo, perda total, e presto concursos e meu sonho era prestar PF, mas, no meu caso PF eu não poderia prestar por ter essa deficiência.
    Posso prestar outros concursos concorrendo com a vaga de PNE ?

  15. Oi Pri, Tudo bom?

    Tenho espondilite anquilosante diagnosticada rapidamente através de sintomas clássicos da doença e por HLAB27 positivo em exame.
    Como o diagnóstico e inicio do tratamento medicinal foram logo no inicio, não tenho nenhuma sequela física muito complicada. Apesar disso, tenho pelo menos uma vez por ano uma crise forte, sentindo muitas dores por 2 ou 3 meses. Além disso, tive pela segunda vez uma depressão iniciada junto com uma crise e estou afastado do trabalho por conta da depressão. Não tive nenhuma crise nos últimos 10 meses, mas a depressão continua e não sei o quanto ela sofre impacto da doença ou apenas de questões emocionais/ psicológicas e pelo stress demasiado que sofria no trabalho.

    No momento, estou estudando para tentar uma vaga no concurso público e tenho dúvidas quanto a prestar para uma vaga especial ou não.
    Se eu prestar PNE, não tenho nada em relação a exames, pois não cheguei a ter deformação. As crises que tenho e o quanto isso impacta no meu emocional e consequentemente na depressão não são coisas que posso apresentar de forma concreta e tangível. Dessa forma, tenho receio que não me considerem hapto para uma vaga PNE.
    Se eu prestar vaga normal e declarar a doença, tenho receio que não me considerem hapto. por ter espondilite anquilosante.
    Se eu prestar vaga normal e não declarar a doença, tenho receio de acabar tendo problemas depois e perder a vaga no estágio probatório, afinal há possibilidade de sofrer uma crise de dores logo após a posse.

    Obviamente eu gostaria de tentar uma vaga PNE, pois passei a ter problemas para manter um posto de trabalho em empresas privadas por questões emocionais e uma vaga PNE é bem mais fácil que uma vaga normal.

    O que você me sugere fazer?

    Muito obrigado,
    Felipe

    • Felipe
      Como você tem Espondilite Anquilosante, antes de prestar o concurso, deve ler com atenção o edital do concurso para saber se tem alguma restrição para pessoas com essa doença, pois a Espondilite Anquilosante, consta na lei das doenças crônicas com aposentadoria com proventos integrais e alguns editais de concursos vetam a inscrição de pessoas com Espondilite Anquilosante.
      Eu sugiro sempre que independente do estágio e acometimento da doença, a pessoa com doença reumática como artrite e Espondilite Anquilosante, preste o concurso como PNE/PcD, pois se prestar em vaga normal, será declarado inapto por doença pré-existente. Será mais fácil recorrer a negativa de não ser considerado deficiente do que a negativa por ter uma doença crônica degenerativa. Se tiver negado a vaga por não ter grande deformidade ou deficiência, vc pode recorrer, alegando ter uma doença que te causa mobilidade reduzida por deficiência não visível e justificar tudo isso por relatório médico do reumatologista. Sempre é possivel ganhar.
      Bons estudos e boa sorte!!

  16. Olá, Priscila!!
    Boa tarde!

    Minha cunhada foi diagnosticada há 3 anos com Porfiria Aguda Intermitente. É uma doença rara, genética e sem cura.
    Quando ela está fora das crises, é uma pessoa normal, sem limitações. Quando está em crise, tem sintomas similares ao de um derrame, com dificuldade de locomoção, fala e precisando de internações constantes em UTI devido às crises.
    Além disso, ela tem 100% de surdez em um dos ouvidos.
    Minha dúvida é a seguinte: ela poderia concorrer a vagas para PNE? Entendo que se fossem avaliá-la em um momento de crise, certamente todos concordariam. Porém, ao vê-la longe das ocorrências da doença, ela não demonstra nenhum sinal de deficiência.

    Obrigada!

    • Olá, Vanessa
      Não existe lei que garanta emprego para as pessoas que convivem com doenças crônicas, por isso, a luta pelo emprego, termina sendo uma longa jornada para provar que temos direito a lei de cotas e temos capacidade para o emprego, infelizmente por isso não podemos afirmar ou excluir a possibilidade dela conseguir um emprego pela lei de cotas, eu sugiro que ela converse com o médico dela e peça um relatório dizendo que ela está apta para o trabalho em condições reabilitadas a vaga de PcD. E então, começar a jornada para provar que tem condições e direitos sobre a lei de cotas.
      Desejo sua boa sorte!!
      Abraços

  17. Oi, tnho glaucoma, tenho perda de campo visual, só que pouca perda, nem eu percebo deficiência. Devo prestar concurso para normal ou deficiente? Pois Posso não ser aceita por ter glaucoma se me candidatar para o normal. E posso acabar não sendo aceita no de deficiente (e até ser apontada na rua como uma trapaceira) por de fato não “estar” deficiente. Existe um grupo de pessoas que não poderá nunca prestar concurso por não se encaixar em nenhum grupo?

    • Olá, infelizmente a questão de perda discreta da visão, não se enquadra como pessoa com deficiência para fins de concurso público, pois, a lei de cotas considera apenas a pessoa com perda de visão dos 2 olhos. Sugir entrar em contato com uma ONG de apoio à pessoa cega, para obter informações seguras e corretas, pois eu domino a informação para pessoas com doenças reumáticas. Boa Sorte!!

  18. Olá pessoal!

    Sou portador de EA diagnosticada há 4 anos, embora carregue os sintomas dessa doença há pelo menos 25. Presto concursos sempre que posso e já passei em quatro. A doença está controlada pois uso Remicade. Não tenho problemas com pericias médicas, o parecer tem sido favorável. Atualmente estou trabalhando. Possuo laudos, RM, TC que comprovam a doença.

    • Oi, Edvaldo! Prestei concurso recentemente e fui aprovada. Tenho esclerose múltipla e concorri nas vagas PCD. Preciso passar pela perícia médica daqui a duas semanas e estou aflita, com medo de não me considerarem deficiente, já que estou atualmente sem surtos. Gostaria muito de saber o que eles te dizem, como é uma perícia dessa, o que eles observam… Qualquer informação já me trará um alívio. To muito nervosa.

  19. Bom dia

    Gostaria de saber se eu me enquadro como deficiente física, eu tenho escoliose dorsolombar, eu operei e utilizo hastes e parafusos de titânio na coluna, antes da cirurgia apresentava 85 graus de escoliose e agora depois da cirurgia estou com 38 e 40 graus respectivamentes.

  20. Pri, eu acredito que você tenha direito sim + deve conversar com o seu ortopedista (ou o médico que cuida do seu caso) para solicitar os documentos médicos, para pleitear este direito. Abraços e Boa Sorte

  21. Tenho uma deficiência no quarto dedo da mão esquerda provocada por um corte de vidro que teve como consequência o rompimento do tendão, o ortopedista classificou como cid s65.8. Esta cid me dá direito a concorrer como PNE nos concursos públicos?

    • Olá, Marcelo
      Pelo CID apenas não é possível conseguir este direito, o que é válido é o nível do seu comprometimento para as atividades, se o corte no dedo limita alguma atividade, isso deve constar em relatório médico, para que você possa concorrer pela lei de cotas.
      Boa Sorte!

  22. Oi Patrícia, acabo de ser considerada inapto em um concurso público federal por ter esclerodermia localizada na coxa esquerda. Tenho uma mancha pequena há mais de 27 anos . Tratei quando criança. De lá para cá nunca ocorreu nada com a doença. Continua do mesmo jeito. Não é ativa e está totalmente controlada.

    Fiquei muito frustrada. Nem passava pela minha cabeça que a mancha que tenho na perna me iliminaria de um concurso. Digo mancha, pois é isso que ela e. Não interfere em nada na minha vida e tão pouco no meu trabalho.

    Vou recorrer, mas temo não conseguir

    • Magda, você deve entrar com um recurso e até mesmo um processo, pois nenhuma doença, ou sequela de doença, deve ser impeditivo para assumir um cargo público ou emprego.
      Após a decisão de inapto, tem um prazo legal para entrar com recurso, verifique isso e peça a reconsideração dessa decisão, mas também, busque um médico especialista para te dar um laudo, declarando que você tem doença controlada e está apta ao trabalho.
      Super boa sorte!! vou te mandar um e-mail.
      Abraços

      • Priscila, eles indeferiram meu recurso. E no resultado definitivo fui considerada inapta. Sou inapta pq tenho uma mancha na perna . Pode!!!

        O jeito é recorrer na justiça, mas é tanta canseira que a gente até desanima viu!!

        Obrigada.

        Ps: não recebi seu e-mail.

        • Olá, Magda meu e-mail deve ter ido para o spam, vou te enviar agora.
          Nesse caso, sugiro recurso primeiro o administrativo do próprio concurso e depois o judicial, mas não desista!

        • Olá Magda! Você conseguiu alguma coisa na justiça? Já entrou com o processo? Tenho interesse no seu caso pq eu tbm tenho esclerodermia e quero prestar um concurso que consta no edital como uma doença impeditiva de exercer o cargo, o que eu acho um absurdo, pois como vc mesma disse, é só uma mancha!!!

  23. Boa noite edvaldo,qual área vc trabalha?e quais concurso passou. tenho EA diagnóstica há um ano quero muito prestar concurso pela lei cotas mas tenho receio ser considerada inapta, tbm faço tratamento e está controlada. Muitas dúvidas

    • Olá, Nilzete
      Eu ainda não prestei concursos, estou estudando um novo curso na faculdade.
      Para concorrer pela lei de cotas, você deve estar apoiada em um bom relatório médico, onde seu reumatologista, irá descrever a sua doença, evolução, citar que está com doença controlada e suas limitações, com este laudo em mãos, você pode ir a luta + não desista no primeiro não, pois o SIM é super possível, muitas pessoas tem conseguido.
      Boa sorte!

  24. Bom dia, sou portador de asma crônica e faço uso diário de corticoides inalados para controle. Posso me candidatar a vagas para deficiente físico?

    • Daniel, infelizmente não posso te ajudar, consigo dar essa orientação para pessoas que convivem com doenças reumáticas, sobre as doenças respiratórias sugiro que entre em contato com alguma organização de paciente deste seguimento. Boa sorte!

  25. ola . priscila meu nome é junio . eu sofri um acidente de moto e lesionei o menisco ruptura total e lca ruptura total , patela , meu medico pediu cirugia , mas pelo o sus demora muito 1 GOSTARIA DE SABER SE POSSO CANDIDATAR PARA VAGA DE COTAS ? . POIS SEGUNDO MEU MEDICO MESMO COM O PROCESSO CIRUGICO , IREI DESENVOLVER ARTROSE .MA

    • Olá, Junior
      O seu médico disse que "vai desenvolver uma artrose", compreendo que "vai desenvolver"? correto? você precisa ter a definição da sua deficiência motora para saber qual será seu comprometimento, para depois analisar seus direitos.

  26. Bom dia. Tenho osteoartrose em ambos joelhos, posso prestar concurso publico para policia civil?

  27. sou deficiente visual monocular cid 54.4,tenho CNH AB se´ra que consigo concursar pra bombeiro, policial,guarda de trasito ,delegado.etc.

    desde de já agradeço.

    • Rafael, puxa vida você escolheu apenas cargos com editais complicados, eu não sei te dar essa resposta, sugiro que entre em contato com Institutos como o Laramara que trabalham com Deficiência Visual. Desejo Boa Sorte!!

  28. Oii Priscila Torres sou deficiente físico, eu tenho uma luxação congênita no quadril esquerdo, se eu pega meu beneficio e depois passa numa faculdade, pagando ela cm meu beneficio depois eu posso cortá-lo

    • Pedro, se eu entendi, você quer pagar a sua faculdade utilizando o seu beneficio isso ? se for isso, o fato de você estar “estudando” não é impeditivo ou barreira para o benefício de auxílio doença ou benefício de prestação contínuada LOAS.

  29. Priscila, acabei de descobrir seu blog e adorei o post. Tentei ler a maior parte dos comentários, foi bastante esclarecedor. Tenho esclerose múltipla, no momento está controlada, mas acabei concorrendo na vaga PCD por medo de me desclassificarem na perícia caso concorresse na ampla. Minha dúvida: caso eu não seja enquadrada como PCD pela perícia eu volto pras vagas da ampla e eles me convocariam por lá?? Mas agora já chamaram os da ampla, não tem mais como sobrar a minha. Passei num concurso e vou passar pela perícia daqui a 2 semanas, estou super aflita, pensando que eles não vão me considerar deficiente. Não vi isso da mobilidade reduzida no decreto 3298, na minha cabeça só vem aquelas deficiências do decreto.
    Obrigada pela paciência.

    • Débora, obrigada por seguir o blog 🙂
      Vamos lá..
      A sua inscrição é válida para a vaga que você concorreu, ou seja, a vaga PcD, se você for desclassificada para a vaga PcD, caberá o recurso administrativo e depois judicial, no entanto, não é comum o candidato inscrito na vaga PcD ser encaminhado para a vaga comu (foi isso que entendi da sua pergunta).
      Sobre a avaliação pericial, ela é feita por um médico do trabalho, que irá avaliar a sua condição de pessoa com deficiência, para isso você deve apresentar laudos que comprovem essa condição:
      Laudo do seu médico neurologista, certificando que você tem Esclerose Múltipla, com CID e descrevendo a situação clínica e estabilidade da doença, importante constar que por ter E.M vc tem mobilidade reduzida e qualificar isso, descrevendo sua coomorbidade, relacionando o CID ao CIF (código internacional da doença ao código interncional da funcionabilidade), o seu médico provavelmente sabe o que é isso.
      É sempre bom levar exames que comprovem também suas condições especiais e o mais importante você já declarou ter, a doença controlada.
      Acredito que vai dar certo e não espere encontrar legislação atualizada que contenha tudo isso, pois ela não existe, vamos vivendo e sobrevivendo nas “adequações das leis”.

  30. Boa tarde priscilia , tenho 46 anos eplepsia desde dez anos idade , sempre trabalhei monitorado pela familia pois crises era constantes e ainda e menos grau , mas sempre falam eplesia nao se enquadra mte e concursos e inss nao reconhece. O problema maior empresa familiar foi a nao contribuicao ao inss, hj presto concurso publico federal e estatual no pr mas nunca pcd , sera eplesia se,enquadra tanto concurso e vaga de emprego. Feliz ano novo

    • Olá, Luiz Fernando
      Desejo um Feliz 2016, que o seu novo emprego chegue!!
      Eu adoraria te ajudar, no entanto, no caso de Epilepsia, não sei te orientar, pois somente consigo dar informação correta, para as pessoas que convivem com doenças reumáticas. Sugiro que entre em contato com alguma organização de apoio à pessoa com epilepsia.
      Estimo sua boa sorte!!

  31. Sou portadora de lupus eritomatoso sistemico CID 10 M32., AR, Artrose generalizada e N19 Gostaria de saber se tenho direito as cotas para concurso publico.

    • Olá, Severina
      Se essa artrose generalizada, te causa dificuldade para andar e sua mobilidade é reduzida você tem sim direito a concorrer a vaga de concurso pela lei de cotas.

  32. olá, muito interessante seu blog, parabéns.
    Confesso que fiquei surpresa com essas informações, descobri que tenho AR a 7 anos, faço uso de imunossupressor 1 vez na semana, forma injetavel , não tenho nenhuma lesão, tenho uma vida normal e pratico esporte 5 vezes na semana, faço controle a cada 6 meses por opção, porque o médico sugere a cada 1 ano, mas acho muito tempo, gosto de sentar e conversar com ele kkkk. Minha dúvida é a seguinte, no meu caso eu nao tenho nenhuma lesão, eu posso optar em um concurso publico pelo cargo de Portador de deficiência? (tenho esse direito?), ou posso ser desclassificado caso nao marca essa opcao ?

    • Cristiane, fico feliz em saber que gostou do blog, obrigado 🙂
      Bem, sobre a sua dúvida, você não precisa ter uma lesão + é necessário ter “mobilidade reduzida” por acometimento da artrite reumatoide à grandes articulações, como quadril, joelhos, tornozelos, etc… é necessário conversar com o seu médico juntos, analisarem se você tem este tipo de comprometimento que cause mobilidade reduzida. A doença AR concede o direito, porém, é necessário provar que temos este direito e para isso precisamos de relatório médico.

  33. Gostaria de saber se uma pessoa com diagnóstico de fibromialgia e artrose cervical, com vários períodos de afastamento das atividades laborativas pose concorrer a uma vaga para deficiente em concurso público. Em caso positivo, qual é o caminho a percorrer?

    • Ana, infelizmente, nunca acompanhei nenhum caso de pessoas com fibromialgia que tenham conseguido ocupar uma vaga de concurso para deficiente físico, a fibromialgia é uma doença que não se enquadra nos requisitos deste direito.

  34. Olá pri , recentemente descobri que tenho uma mega apófise transversa bilateral , o que me causa muita dor na região lombar , e ficar muito tempo em pé ou ficar muito tempo em uma posição doi bastante , eu devo concorrer no concurso público , vagas de deficiente ?

    • Gabriela, o seu estado geral te causa “Mobilidade Reduzida”? e isso está comprovado através de relatórios e exames médicos, se sim, você pode concorrer a vaga de concursos pela lei de cotas, mas para isso, é necessário ter um bom relatório médico e exames comprovatórios da sua deficiência por mobilidade reduzida. Converse com o seu médico e boa sorte!

  35. Bom dia. Meu nome é Fernanda de BH sou portadora de Lupus Eritomatoso Sistemico. Sou concursada pelo estado. O diagnostico foi a 3 anos, já estava trabalhando como estatutaria. Gostaria de saber se posso prestar o concurso do INSS? Se sim, na vaga de deficiente ou não? Desde já agradeço.

    • Fernanda, o Lúpus te concede o direito de concorrer a uma vaga de concurso pela lei de cotas, caso você apresente comprometimento de grandes articulações, com comprometimento da sua mobilidade, ou seja é necessário ter “mobilidade reduzida”, algo que tenha sido causado pela doença lúpus, que te cause dificuldade para realizar as atividades de vida diária. Converse com o seu médico, sobre o fornecimento do relatório e pense direitinho, pois a pericia médica admissional do INSS não é das melhores.

    • Fernanda, não é a doença que concede o direito à vaga de concurso pela Lei de Cotas e sim o comprometimento que a doença de base causou, ou seja, não basta ter Lúpus, é necessário ter lúpus e esse lúpus ter causado “mobilidade reduzida” com impacto para a realização das atividades de vida diária, isso acontece quando o lúpus tem acometimento articular, principalmente de grandes articulações. Para concorrer a vaga pela lei de cotas é necessário ter um relatorio médico completo e detalhado, descrevendo a doença e citando a relação doença com a funcionabilidade para o trabalho CID x CIF (código internacional de funcionabilidade), neste relatório deve constar que a sua doença de base “lupus” está controlada e que devido o seu agravamento você possuí mobilidade reduzida, necessitando de condições de emprego adaptados, através da lei de cotas.
      Converse com o seu médico e super boa sorte!

  36. Olá! Sou técnica de enfermagem e passei em concurso que solicitou RX do joelho, no resultado deu leve desgaste da cartilagem. Isso eles podem considerar não apto?

  37. Boa tarde, Priscila
    Sou portadora de ARJ desde os 3 anos de idade, sempre trabalhei e tive uma vida normal. Fiz um concurso e estou a caminho da perícia médica, estou morrendo de medo de ser reprovada, pois tenho algumas limitações , bem pequenas, que nao me atrapalham em nada.Gostaria de saber como proceder ,visto que não sabia do meu direito de concorrer as vagas especiais.
    Obs .Não uso medicamento e minha doença está em remissão há mais de 13 anos, apenas faço acompanhamento anual.
    Obrigada!

    • Leandra
      Me conta, como foi a perícia? #ansiosasoueuagora!
      A remissão não é a ausência da doença, aliás a remissão é um critério importante para ser aprovada na perícia!
      Aguardo suas notícias!!

  38. Olá sou Cláudio, trabalho em uma empresa privada a 5 anos tive um problema no braço esquerdo no cotovelo fui diagnosticado com epicondilite na época fiz tratamento onde foi e depois exame pericial onde foi constatado que eu não era mais portador desta doença mas mesmo assim fui mudado de função através de um certificado de reabilitação do INSS, detalhe nunca fui afastado por causa deste problema. Agora fiz inscrição para o concurso do INSS como pessoa normal será que terei algum problema se conseguir passar na prova e for chamado. Por favor to estudando muito e agora apareceu esta duvida.

    • Claúdio, com o certificado de reabilitação do INSS, vc pode se inscrever nas vagas pela lei de cotas (vagas PcD), pois este cerificado, te dá este direito, mas na vaga normal, vc tem o direito de concorrer e o médico do trabalho no momento da contratação não pode te negar a vaga por conta da doença, pois isso configura preconceito.

  39. Olá, eu tenho Doença Mista do Tecido Conjuntivo, e uma das caracteristicas é artrite e fenômeno de raynaud (sensibilidade ao frio), comecei a estudar para concurso e fiquei ma dúvida se me reprovariam, pois constantemente quando faço um esforço extra, meu punho e dedos incham (n costumo usar muito o pc por isso) ou tb o tornozelo. eu poderia concorrer a vaga de deficiente? ou quem eu devo procurar para saber se eu seria Inapta? obrigada

  40. Olá, eu tenho febre reumática e estudo para o cargo de delegado de polícia, sinto dores nos joelhos ao correr ou com grandes impactos, não é uma dor insuportável, me incomoda o fato dela estar lá, é como se o meu joelho estivesse, digamos assim, enferrujado. Tenho medo disso me impedir de prestar o concurso ou me desclassificar para o cargo, preciso de uma resposta pois esse é o sonho da minha vida e faço faculdade visando esse objetivo. Em relação ao coração, eu não tenho nenhum sintoma aparente, corro normalmente sem arritmias ou algo semelhante. A dor do joelho ao meu ver parece ser de mal execução do exercício físico.

    • Olá, Mewry
      Geralmente o cargo de delegado conta com “prova física”, portanto, para isso, é necessário buscar o seu preparo físico, investigando a causa da sua dor dos joelhos, e conversando com o médico sobre a sua necessidade de prestar este concurso público, e busque orientação para à prática de atividade física buscando fortalecimento muscular para que no momento da prova física você esteja preparado. Pense nisso!!!

  41. Boa noite! Tenho febre reumática desde os 13 anos. O médico deu o prazo pra o término dos antibióticos com 21 anos. Estou com 20. Posso fazer o concurso da PM? Grata!

    • Débora, pode sim, porém, o seu médico reumatologista deve concordar em te fornecer um relatório médico declarando que você tem AIJ e Mobilidade Reduzida, é preciso constar isso no relatório médico. Boa Sorte!

  42. Olá Priscila, prestei o concurso para Agente Socioeducativo como PNE, pois sou portador de visão monocular, no entanto, no edital, ao mesmo tempo em que permite PNE, tem uma lista de doenças incapacitantes, onde nessa lista encontra-se que é preciso ter uma visão de 20/20 (boa) com óculos, sendo que uma pessoa portadora de visão monocular não possui essa visão boa que eles querem. A minha dúvida é a seguinte, gostaria de saber se essas doenças incapacitantes também se aplicam a quem tenha me candidatado as vagas PNE? Ou se tais doenças incapacitantes são para quem fez para ampla concorrência? Obrigado desde já.

    • Olá, João
      Eu não consigo te responder, se o edital traz uma lista de doenças incapacitantes, você precisa verificar se a sua doença se enquadra na lista dessas doenças, e quanto a visão, se a sua visão é corrigida com uso de óculos, eu não vejo problemas, mas você precisa verificar todas as condições do edital.

  43. Sou portador de Espondilite anquilosante,gostaria de saber se, posso me inscrever em concurso público como portador de deficiência ?

    • Cleber, sim, você pode concorrer a vagas de emprego pela lei de cotas, para isso deve ter um relatório do seu médico reumatologista, descrevendo sua doença com CID e suas limitações motoras. Se prepare para a luta, pois nem sempre é fácil, mas é possível!

  44. Olá. Parabéns pelo blog. São muitas informações úteis. Tenho Trombose vensosa profunda desde de 2007 (aos 25 anos de idade) venho fazendo uso de anticoagulante oral. Tenho muitas dores principalmente quando ando, fico em pé, subo escada, etc. Evito estes tipos de situações pois além das dores ha o inchaço. Os medicos chamam de sequela sa TVP. Tambem fui diagnóstico como portador da SAAF doença rara que altera a coagulação sanguínea por isso uso o anticoagulante por resto da vida. Gostaria de saber que por motivo dessas doenças mim limitar am algumas atividades, posso prestar concurso concorrendo a vagas de necessidade especiais? Caso sim, qual especialidade medica pode mim atestar disso?

    • Roberto, obrigado! é sempre bom ouvir que nossa informação está sendo útil! Tudo aqui é produzido com muito carinho e responsabilidade.
      Eu acredito que na sua condição de pessoa convivendo com uma doença reumática como a SAF e com esse histórico, super se encaixa na lei de cotas, o processo de conquista deste direito não é fácil, porém é necessário lutar por essa conquista na sociedade.
      Converse com o seu médico e solicite a ele um bom e completo relatório médico, citando os CIDs das suas doenças junto com a descrição das suas limitações. Super boa sorte, que Deus abençoe sua jornada!

  45. passei em um concurso para agente penitenciario .na quinta etapa era entrega de exames medicos.minha duvida é um pouco antes da entrega estava em auxilio doença,mas no sistema do inss ja estava como cessado,pq ja tinha recebido
    minha duvida é sera q mesmo assim isso pode me eliminar?

  46. oi Pri..passei em um concursp de agente penitenciario so q na quinta etapa q era entrega de exames ,alguns dias antes eu estava recebendo auxilio doença por causa de uma condromalacia,mas no atp da entrega o beneficio ja tinha cessado. minha duvida é sera q msm cessado isso pode me eliminar?

    • Jucelia, acredito que não, pois são órgãos previdenciários independentes, e a busca por emprego pela lei de cotas não tem implicação no auxílio doença, o que não pode acontecer é estar recebendo auxílio doença e assumir um cargo no serviço público, isso é crime, mas na sua situação, é bem provável que não tenha problema.
      Boa Sorte e conte pra gente depois como tudo ficou resolvido!

  47. Boa tarde.
    Transtorno afetivo bipolar se insere no rol de PNEs? Afinal, isso causa limitação no convívio social.

  48. Doenças psiquiátricas como síndrome do pânico, ansiedade e depressão entram no sistema de cotas?

    • Heloísa, eu não sei responder sua pergunta, pois conheço apenas as questões de lei de cotas para pessoa com doença reumática, sugiro que busque contato com uma ONG de doenças psiquiátricas, eles podem te ajudar melhor. Boa Sorte!

  49. boa tarde tenho febre reumática diagnosticada desde meus 22 anos próximo mês faço 27 ainda nao tenho previsão para interromper a medicaçao meus exames do coraçâo nâo apresentâo alteraçao e faço atividades fisicas normalmente sem dores gostaria de saber se posso prestar concurso da pm e se posso me escrever como pessoa sem necessidade especial ou se realmente só posso concorrer a vaga de pessoa com nescessidade especial por favor me ajude nesta duvida obg

    • Wanderson
      O direito á lei de cotas é reservado para pessoas que tenham “limitação motora – causada pela doença”, em especial as pessoas com diagnóstico fechado de Artrite Reumatoide ou Artrite Idiopática Juvenil, costumam ter essa limitação motora, no entanto, avaliando seu comentário você declara “meus exames do coraçâo não apresentam alterações e faço atividades físicas normalmente sem dores” logo a sua declaração já deixa claro a ausência da condição de pessoa com “Mobilidade Reduzida”, portanto, acredite que não consiga aprovação na lei de cotas.
      Boa Sorte 🙂

  50. Pessoal, queria lembrá-los que caso passem num concurso federal, sejam nomeados, empossados e entrem em exercício como pessoa com deficiência, vocês têm direito a redução de carga horária conforme a lei 8.112/90. Eu entrei como PCD e logo aprontei essa solicitação de carga horária especial. Tenho esclerose múltipla e sentia que se passasse mais um dia trabalhando 8h diárias (que na verdade eram 10h, já que as 2h de almoço era no trabalho, na maior correria) ia viver doente, em surto e passaria o resto dos meus dias cheia de sequelas, devido ao grande cansaço e estresse que é esse horário, sem tempo para tratar minha saúde e fazer os acompanhamentos necessários (médicos, exames, fisioterapia, acupuntura, atividade física… tudo!). Nós temos esse direito, que já uma grande conquista. Ter tempo para tratar a saúde é essencial.

    • #Sensacional 🙂 Daniela
      O seu relato é estímulo para que todos nós possamos lutar pelos nossos direitos, muito obrigado por compartilhar sua experiência. Fiquei com uma dúvida, qual foi a redução da sua jornada de trabalho? para quantas horas?
      Abraços

      • Oi, Priscila!
        O horário especial concedido pela junta médica foi de 6h diárias, em turno contínuo. Aí o horário mesmo fica a combinar com a chefia. No meu setor tem uma moça que também trabalha nessa condição, só que ela é pela manhã, de 07h às 13h. Vale lembrar que essa jornada especial está amparada pela lei 8112, no artigo 98, e não implica redução de salário nem compensação de horário.

  51. Fiz cirurgia de hérnia de disco e tenho artrose, sofro muito com dores. Gostaria de saber se tenho direito à cota para pne.

  52. Priscila td bem? Meus parabéns pela sua iniciativa! Eu tenho uma dúvida…
    A questão é a seguinte eu sou efetiva em um cargo como professora da prefeitura e me inscrevi em uma vaga normal e já sou portadora da artrite reumatóide há 10 anos sou efetiva há 4 anos não declarei a doença na perícia médica porque a mesma está e estava controlada tomo apenas 2 MG de corticóide e o Artic e nunca usei os medicamentos biológicos… somente o metotrexato 7 mg por uns 8 anos o que quase me afetou o fígado estou dando uma pausa… Pretendo ter um novo cargo em alguma outra prefeitura estou prestando novos concursos e agora pretendo concorrer como PNE… A dúvida é no meu outro cargo acarretará algum problema? Porque lá omiti e em outro me inscrevo como PNE e se for aprovada? Será que vão cruzar as informações?! E eu possome prejudicar no meu primeiro cargo? Por favor se puder me esclareça aguardo o retorno!

    • Priscila, não existe a análise de informações entre os recursos humanos do sistema público. No entanto, por você ter 10 anos de diagnóstico e 4 anos de estatutária, no momento de solicitação de uma perícia para licença médica, se essa informação constar no seu relatório médico, você pode sofrer uma exoneração por doença pré-existente, aqui em SP o departamento de perícia médica, se descobrir que a pessoa tem uma doença crônica progressiva que foi omitida na admissão, a pessoa pode ter um processo administrativo para exoneração por doença pré-existente. É preciso ser transparente e declarar a doença, ainda que isso seja constrangedor e trabalhoso.
      Mas, isso não impede de buscar outros cargos públicos como PNE e declarar a doença.
      Boa Sorte!

  53. Oi patrícia. Achei muito interessante essas questões. Então ,tenho uma doença auto imune na área Reumatica .Granulomatose fé Wegner.Tenho dores contentes,já tenho osteoporose,tenho leucopenia.Tenho uma história parecida quase com a sua .Fiz enfermagem trabalhei 10 anos entre hospitais e postos.Como já tenho 47 anos estou pensando em prestar concurso público.Mas na área da saúde.Será que posso concorrer?

    • Vanessa
      Prestar concurso na área da saúde, em que setor? Penso que seria adequado você conversar com o seu médico sobre a possibilidade de voltar a trabalhar na área da saúde, pois existe alguns setores e especialidade em que o risco ergonômico e biológico é bastante grande.
      Super boa sorte e estou à disposição.
      Abraços

  54. Oi galera!

    Sou servidor público regido pela lei 8112/90 e portador de Esclerose Múltipla (G35) e gostaria de saber se tenho direito à redução da carga horária? Não tenho nenhuma sequela aparente. A lei 8112/90 é muito vaga quanto a este direito. Alguém está na mesma situação que eu.

    E-mail: [email protected]

    Me ajudem!

    Obrigado!

    • Olá, Alcimar
      Temos um parceiro que realiza um trabalho de defesa de direitos das pessoas com Esclerose Múltipla, o nome dele é “AME” o site deles é: http://amigosmultiplos.org.br/, vou encaminhar a sua solicitação para a AME. No site deles tem o fale conosco.
      Mas a resposta é SIMm, o senhor pode solicitar a redução de jornada de trabalho, sem perdas de rendimentos, se você for funcionário público, em empresas privadas isso não é possíve. Consulte o departamento de recursos humanos

    • Alcimar, também sou servidora pública federal e tenho EM, consegui a redução de carga horária. É necessário passar pela junta médica com o laudo de seu neurologista com as suas limitações e a deficiência que possui (por exemplo, deficit motor em algum membro). No meu caso consegui tranquilamente porque entrei nas cotas de PCD, então lá eles já sabiam que eu tinha deficiência e fazia jus ao direito. Não sei como funciona no caso de um servidor que não tenha entrado como deficiente (você tem algum registro por lá de que você possui deficiência?), é melhor você se informar com o setor de recursos humanos.

  55. Boa noite!

    Gostaria de saber se o laudo para concursos deve conter o nível ou grau da deficiência, tenho o laudo, mas nele não consta esta informação. Não consegui marcar retorno com o meu médico antes da perícia que irei passar a fim de enquadramento na lei de cotas.

    Tenho artrite piogênica no quadril direito e artrose no tornozelo direito.

    • Quanto mais detalhado o laudo é melhor para você garantir a sua vaga na lei de cotas, se voce tiver a oportunidade de pedir ao seu médico para adicionar mais informação, solicite.

  56. bom dia, estou em processo de reabilitação profissional, gostaria de saber se após o término da reabilitação poço concorrer na cota de deficientes em concursos público federal.

    • Alexandre, após o término da reabilitação profissional você receberá um documento chamado “Carta de pessoal reabilitada” pelo INSS que é um documento válido em território nacional para concorrer a emprego pela lei de cotas em cargo publico e privado, sem nenhuma burocracia.

  57. Boa noite,tenho Esclerodermia Sistêmica,meu coração e o pulmão apresentam um pouco de comprometimento, bem leve,além das dores na coluna e nas articulações do ombro que vai e vem,tenho 43 anos e doença estável,posso concorrer na lei de cotas?

    • Rivania, você pode participar da lei de cotas, mas para isso, você deve primeiro conversar com o seu médico reumatologista para que seja definido quais são as suas limitações que justifiquem esse direito. O médico poderá te ajudar nisso.

  58. Olá tudo bem ? Tenho 25 anos e atuo na area bancária privada . Sou portadora de Artrite Reumatoide a sete meses fui diagnosticada e faço tratamento constante com Mtxato e corticoides, como faço para me candidatar a concursos publicos na lei de cotas ? Tenho muitas duvidas e sempre faço a inscrição sem declarar deficiência .

    • Você deve solicitar ao seu médico um laudo especifico para fazer a declaração de pessoa com deficiência/mobilidade reduzida.

      • Olá! Sou portadora de espondilite aquilosante (EA), tenho tendinite e bursite nos ombos, tedinite nas mãos e pés. Será que me enquadro na condição de pessoa com “Mobilidade Reduzida”?

  59. Meu nome é Raquel, tenho 36 anos e sou portadora de Espondilite Aquilosante. Quero agradecer pelos esclarecimentos, não sabia dos meus direitos e senti um grande animo com relação ao meu futuro profissional, pois tinha um grande receio de ao retornar o trabalho e ser demitida.

  60. Ola Priscila. Parabéns pelo Blog!

    Tenho 2 dúvidas

    1- Tenho Osteoartrose decorrente de uma necrose a cabeça do fêmur nível 4. Tenho 43 anos e já venho sofrendo com isso há uns 5 anos, e é caso para prótese. Minha condição se enquadra para a lei de cotas ?

    2 – Se sim, o meu médico pessoal pode fazer um laudo, ou tem médicos específicos para isso ?

    Obrigado!

    • Sim o médico deve fazer um laudo especifico para que voce possa se inscrever pela lei de cotas.

  61. Bom dia. Sou portadora da síndrome de Ehlers Danlos e em decorrência disso, além da hipermobilidade, tenho constantes dores nas costas, ombros e pescoço. Portadores dessa sindrome tem direito a cotas?

  62. Tenho lúpus a 13 anos, hiportireoidismo, psoríase e osteoporose. Levo uma vida normal, mas me canso com mais facilidade, sinto dores nas articulações. Conseguira concorrer as vagas de cotas nos concursos públicos?

  63. Sou motorista de ônibus, fiz cirurgia na coluna, foi reconhecido pelo perito que a causa da hérnia foi o trabalho. Não consigo exercer minha profissão original, após receber alta do INSS trabalhei dois anos em outra função no administrativo da empresa, fui demitido e não consigo um novo prego. Por não ter certificado de reabilitação, já que fui readaptado por recomendação do médico assistente e do trabalho. Como posso resolver essa situação? Não posso dirigir ônibus, não tenho experiência em outra função. As vagas para reabilitado ou deficientes existem. Eu tenho um relatório onde o médico explica que não posso fazer movimentos repetitivos nem pegar peso, mas as empresas não aceitam.obrigado.

  64. Boa tarde. Minha médica me diagnosticou, e estou fazendo tratamento de longo prazo, para espondilite anquilosante. Qual a documentação que o médico deve emitir para dar direito a inscrição em concurso público na cota de deficiente? Tem uma legislação específica para suportar este pedido para atender o edital? Agradeço a assistência e orientação. Se puder me responder também no meu email abaixo eu agradeço. Muito obrigado.

    • Basta solicitar ao médico um laudo especifico com a suas limitações e incapacidades e o CID correto da doença, então você se matricula para o concurso pela lei de cotas e apresenta a documentação exigida pelo orgão.

  65. Boa Noite , em 2012 sofri um acidente onde fraturei a Tibia direita e esquerda , o Femur e colo do femur esquerdo e braço esquerdo em 11 lugares…não consigo correr ou andar com passos largos, meu braço esquerdo ao pegar 2kg doi e minha perna esquerda não tem forças e manco muito, eu posso me beneficiar dessas cotas para pessoas com ” Mobilidade Reduzida” ?
    Obrigado

  66. Bom dia, tenho lupus sistêmico com plaquetopenia. Gostaria de saber se tenho direito a concorrer às vagas de PNE em concurso público e se sim o que preciso. Obrigada.

    • Ana, depende do comprometimento motor que você tenha. Apenas Lúpus com plaquetopenia, não garante a participação na Lei de Cotas, é preciso provar que você além do lúpus, tem comprometimento motor, dificuldade para andar, resumindo, seu médico deve justificar no relatório que você tem Lúpus e mobilidade reduzida (citando e provando as condições clinicas, dessa mobilidade reduzida). Boa Sorte!

  67. Ola, tenho 2 hérnias de disco e início de artrose nos discos vertebrais. O ortopedista disse que meu caso é grave por causa da minha idade, 33 anos. Neste caso eu me enquadraria?

  68. Boa tarde, à cerca de dois anos contraí tendinite crônica de aquiles, bursite e esporão de calcanho nos dois pés reduzindo drasticamente minha mobilidade,caminho bem pouco e com muita dor , correr é impossivel, deste então não consegui mais trabalhar. Tenho direito a vaga reservada para Pne?

  69. Bom dia!
    Tenho artrose no quadril ,no joelho e no calcanhar,sinto muitas dores,tenho 31 anos,tenho limitações para abaixar,andar,correr nem pensar,
    Eu poderia entrar na lei de cotas?

  70. OLÁ, Priscila.

    Meu nome é Ana Letícia, tenho 29 anos, e fui diagnosticada com lúpus a 4 anos, o meu se faz presente, em boa parte com a artrite em todas as articulações.

    E tenho também desgaste das cabeças do femures, as quais serão substituidas por proteses em breve. tenho dificuldade para me locomover, ou seja, mobilidade reduzida.

    A mobilidade reduzida se dá tanto por causa da artrite – crises espaçadas quanto pela dor intensa dor quadril.

    tenho direito a concorrer a vagas destinadas a deficiente em concursos publico.
    como eu posso embasar minha pericia, quando for necessário.

    grata, aguardo resposta.

    • Ana Letícia, o melhor documento para apoiar a sua perícia é um relatório completo e detalhado fornecido pelo seu médico reumatologista, caso faça outros acompanhamentos com outros especialistas, é importante ter também o relatório médico.
      Tudo que o médico relatar e detalhar no relatório médico, deve e é importante ter exames comprovatórios, por exemplo: você tem desgastes nos ossos – isso deve constar em exames de imagem com laudos (radiografias, ressonância magnética, etc).
      Nao existe uma fórmula única, cada paciente tem suas particularidades, é relevante considerar que o fato relatado pelo médico assistente deve ser apoiado em exames médicos comprovatórios.
      Super boa sorte nessa jornada.

  71. Olá
    Fiz o concurso do INSS e fiquei em segundo, na lei de cotas, aqui na minha região. Foi recusado minha condição na perícia. Tenho artrose nos quadris. Você acha que devo entrar com ação na justiça?

  72. Olá ,
    Tenho condromalacia patelar grau II nos dois joelhos . Tenho direito a vagas de emprego PCD?

    Att,
    Juliete Luiz

    • Juliete, você precisa conversar com o seu médico, a Condromalacia vai até o Grau 5. Para ter direito a lei de cotas vc deve apresentar perda de mobilidade fisica por causa da condromalácia. O que dá direito, não é a doença e sim a perda de mobilidade que ela causa.

  73. Fui diagnosticada com Ar a 4 anos, não faço uso de medicação biológica, atualmente tomo 10 mg de metotrexato um dia na semana, corticoides 5 mg por dia, sinto dores e às vezes dificuldade de caminhar, e tenho perda de cartilagem no joelho direito (causando às vezes dores e dificuldade de caminhar) e fiz uma densitometria óssea onde foi constatado inicio de osteoporose, apenas o relatório de meu reumatologista relatando tal fato será suficiente para concorrer às vagas de PNE de um concurso público, ou também será necessário o relatório do ortopedista?

    • O seu médico só precisa fazer a parte dele de emitir um relatorio completo indicando todas as suas limitações e deformidades que te impedem de ter uma atividade profissional comum, pois nós temos direito sim a vagas PNE.

  74. descobri que tenho esclerose multipla ano passado ,não tenho limitações nenhuma levo uma vida normal,passei em um concurso publico,municipal,fui julgada inapta,os médicos disseram,que a camara,querem pessoas saudavéis,me senti muito mau com isso,concorri com vaga normal,quero saber se posso recorrer,e quais as chaces que tenho

  75. Tenho escoliose torax-lombar desde a adolescência com evolução do quadro com surgimento de Hernias discais que se evoluem anualmente observado em exames de ressonância magnética. Sou servidor público readaptado pelo mesmo CID, faço tratamento periódico e uso de medicamentos contínuos, mesmo realizando cirurgia para eliminação de 2 das 4 hernias, ficando com limitação, sendo o médico. Tenho laudo expedido por Orgão Estadual, relatando o motivo da readaptação e as restrições laborativas e laudo do médico assistente também. Tenho direito de concorrer a uma vaga como PNE em concurso público, mesmo tendo ingressado sem participar das cotas nos 2 concursos anteriores, sendo que a doença evoluiu ao longo do tempo.

  76. Olá, sou professora e tenho protusão discal causada pela degeneração discal. Faz uns 14 anos que fui diagnosticada, mas trabalho normalmente, não sinto dores e nem uso medicamentos. A perícia médica do concurso pode me considerar inapto somente por esse problema? Obrigada pela atençao

      • Obrigada pela resposta, Priscila.
        Eu li o edital, mas fiquei em dúvida, pois nele consta: “EXAME ORTOPÉDICO: O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar as alterações seguintes incompatíveis com a função em especial nas funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda Civil Metropolitano, Professor de Educação Física)”
        Eu me candidatei à vaga de professor de inglês, então a dúvida é: Esse inapto vale para todos os professores ou a avaliação é mais rígida quando o professor é da área de educação física? ou depende do perito que fazer a avaliação?

        Muito obrigada

  77. Fui diagnosticada com espondilite anquilosante. Tenho laudos médicos que confirmam. Faço tratamento com medicamentos, mas ando normal e suspenderam o meu auxílio doença. Por ter a doença tenho direito a fazer concurso por cotas?

  78. Bom dia Priscila, eu presto concurso públicos e nunca me inscrevi por Cotas. Pois tenho Doença Mista do Tecido Conjuntivo e o CID não consta nas leis. Porém um dos exames clínicos é justamente Artrite, Embora eu me considere bem, minhas articulações dos dedos da mão costumam inchar, quando uso muito pc, mouse etc. Fico com receio de ser reprovada no Exame Clinico. Não sei a quem procurar para ter certeza, pois meus reumatologistas não veem problemas.

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