Pessoas com doenças reumáticas tem direito a compra de veículo com descontos

A limitação motora trazida por algumas doenças reumáticas, em especial, pela artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus e artroses de grandes articulações, concedem o direito de comprar veículos com isenção de impostos, a chamada “Isenção Tarifária”.

Esse desconto é valido para todas as pessoas que por motivo de doenças ou acidentes tiveram a capacidade de conduzir veículos comuns comprometidas, seja por diminuição de força motora ou perda total da mobilidade de um membro. O objetivo da isenção tarifária é oferecer condições seguras para a condução de veículo, garantindo assim o direito de ir e vir.

Para solicitar a isenção tarifária é necessário ser o condutor habilitado, com posse de carteira de motorista especial ou ter determinado quem será o condutor responsável, para casos onde a pessoa que tem direito a isenção tarifária não for condutor ou for menor de idade.

A classificação de restrição médica, determinada na Carteira de Motorista Especial determinará através do “Laudo do SUS” as adaptações obrigatórias, que pode ser por exemplo: veículo com direção hidraúlica, câmbio automático, etc.

O Laudo do SUS é emitido pelo médico do Detran (o mesmo fornecido para emissão da carteira de motorista especial), com posse deste laudo deverão procurar as Receita Federal e Estadual para entrar com pedido de isenção tarifária.

Quando a pessoa que possuí deficiência não for habilitado, deve apresentar um Laudo Médico Especial emitido por médico do serviço público ou privado de saúde, que seja conveniado ao SUS “Sistema Único de Saúde”.

O pedido de isenção de pagamento de impostos nas Receita Federal e Receita Estadual, pode demorar cerca de seis meses, a solicitação pode ser feita diretamente pela pessoa com deficiência, através de prestadores de serviços (despachantes) ou com pelos Programas de Vendas Especiais PNE, como por exemplo: as Concessionárias Fiat, Honda, Volks e GM, possuem programas de atendimento especial, geralmente identificados como “Programa de Mobilidade ou Acessibilidade”, onde oferecem todo o serviço de tramitação da documentação, os serviços das concessionárias costumam não serem cobrados, enquanto os prestadores de serviços cobram por estes serviços.

Conheça os Impostos sujeitos a Isenção Tarifária

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados (verificar procedimentos com a Receita Federal) saiba mais em sobre a Isenção de IPI: http://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-do-ipi/ 
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras (verificar procedimentos com a Receita Federal) – Saiba mais em
Isenção de IOF: http://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-de-iof/
ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (verificar procedimentos com a Secretaria da Fazenda) –  Saiba mais em Isenção de ICMS: http://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-do-icms/
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (verificar procedimentos com a Secretaria da Fazenda de seu Estado), alguns estados não concedem a isenção de pagamento de IPVA. Saiba mais sobre a Isenção de IPVA: http://artritereumatoide.blog.br/2015/10/07/isencao-do-ipva/

Direito à liberação do Rodízio Veicular

Em cidades onde tem rodízio de veículos, como São Paulo, é possível solicitar a isenção do rodizio, essa solicitação deve ser feita diretamente no Departamento de Trânsito da cidade que tem o sistema de rodízio. Saiba mais sobre a liberação do rodízio veicular neste post: www.artritereumatoide.blog.br/2016/04/06/isencao-de-rodizio-para-pessoas-com-doencas-reumaticas/

Direito a Estacionar o Veículo em Vagas Preferenciais
Para concluir não podemos deixar de citar o Direito a Vaga de Estacionamento Especial, as famosas e contraditórias “vagas preferenciais”, a pessoa que tem um veículo comprado por isenção tarifária é classificada como uma pessoa com deficiência, portanto, toda pessoa que tem mobilidade reduzida e tem um carro, comprado ou não comprado pela isenção tarifária têm direito a estacionar o carro em vagas preferenciais, mas para isso é necessário solicitar no Departamento de Trânsito da sua cidade o “Cartão Defis” que é a autorização oficial para usar a vaga especial. O Cartão Defis tem um código de licença, importante salientar que não basta comprar um adesivo com o símbolo da pessoa com deficiência, é necessário ter o Defis. Para solicita-lo é necessário apresentar o Laudo do SUS ou um laudo médico de serviço credenciado ao SUS.
Em São Paulo para solicitar o Cartão Defis é necessário apresentar um laudo especifico do departamento de trânsito da prefeitura, que está disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/Atestado_Medico_1279722161.pdf

Jornalista

Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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Jornalista Grupar EncontrAR

Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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21 Comentários

  1. Como eu faço pra conseguir esses benefícios de isenção de impostos e comprar um carro com o desconto!? E onde procuro pra saber mais informações?

  2. Boa tarde, tenho Espondilite Anquilosante, mas não tenho nem uma deformação no corpo, apenas sinto muitas dores se ficar parado por muito tempo sem poder me movimentar principalmente quando pego o ônibus lotado e a viajem dura em torno de 1 hora e meia, parece que me endureci. Gostaria de saber se tenho direito ao passe livre, compra carro e IPVA isento?

  3. Boa Tarde Priscila, tenho lúpus à 19 anos, nefrite grau IV, tenho apenas 30% da função renal fiz meu tratamento e hoje a doença esta em remissão à 8 anos desde que meu filho nasceu, Não tomo nenhuma medicação, e faço acompanhamento médico a cada 6 meses. Tenho direito as isenção?

    • Para ter direito a compra de veículo com desconto você deve ir a uma autoescola e retirar a CNH especial, com ela em mãos você consegue dar entrada no pedido de isenção de impostos para compra de veículo, muitas concessionárias possuem serviços que fazem todo o trâmite de documentação.

  4. Bom dia!

    Pessoas com fibromialgia tem direito a isenção de impostos sobre produtos industrializados?

  5. Boa noite,
    Tenho Tendinite e Bursite no ombro direito, porem ainda não possuo carteira de habilitação. Como faço para conseguir comprar um carro como desconto? Consigo comprar mesmo não tendo a carteira ainda? Quando for tirar a CNH terá que ser a especial?

    • Liu, você deve primeiro ter sua carteira de habilitação especial. Você até consegue comprar sem ter a CNH, porém os descontos são bem menores. Para ter o desconto completo que pode chegar até a média de 40%, é preciso ser habilitada.

  6. Olá. gostaria de saber se eu tenho o direito de comprar carro com este desconto tenho nefrite crônica fiz transplante de rim e o meu marido tem problema na coluna fez cirrurgia colocou 6 parafusos.

  7. Sou portador de espondilite anquilosante há 15 anos, sinto dores horríveis. Também Diabetes tipo II. A espondilite na última tomografia computadorizada que foi feita em 06-11-2013 deu na região sacro ilíacas grau II a esquerda e grau III a direita. TC realizada em 30-06-2016 deu entesopatia. Como a doença é progressiva e ataca as grandes articulações e depois as.periféricas, Sentindo muita dores no ombro esquerdo fiz ressonância Magnética do ombro esquerdo e contatou, tendionpatia do supraespinhal, bursite dentre outras alterações. Como a última TC da região sacro ilíaca foi feita em 30-06-2016 ou seja há um ano atrás não sei como está agora. Logicamente que piorou. Além de outros sintomas que a espondilite causa. Saio de casa somente para o necessário e com muitas dificuldades. Antes de sair de casa para resolver meus problemas tomo anti-inflamatórios e 100mg de analgésico fortíssimo de Tramal.Tenho dificuldades de locomoção. Me afastei do trabalho em 2006 e aposentei por invalidez em 2008. Tenho direito na isenção dos impostos. Não tenho condições de comprar carro ZERO. Posso adquirir um carro usado com direção hidráulica. e outras adaptações para bacia.Tenho CNH desde 1994. A doença é crônica e os membros que vão sendo acometidos só pioram como o ombro em outubro 2016. Uma advogada me disse que ao procurar as revendedoras de carro vou receber muitos não. Caso queira adquirir. Se alguma revendedora me vender ela providencia para mim os documentos? Abraços.

    • Olá Antonio, infelizmente a isenção de impostos e carro com desconto só é valida para carro zero KM, porém você pode optar por um carro mais popular zero KM onde o desconto pode chegar até a 30% tornando o veiculo acessível, entre em contato com uma concessionária que geralmente eles orientam.

    • Sim é possivel solicitar a compra de carro com isenção de impostos, você pode procurar uma concessionária que geralmente eles tem um departamento que orienta sobre isso.

  8. Boa tarde! Tenho artrite reumatóide,consigo desconto para comprar carro com minha CNH normal ou tenho que troca-la, laudo de minha médica que faço tratamento é suficiênte?

    • Não é preciso ter CNH especial para a compra de carro com isenção de imposto, a sua médica deve emitir um laudo informando a doença e você preenche os formulários de solicitação de isenção.

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