Comissão aprova dispensa de carência em benefícios do INSS a portador de lúpus ou epilepsia

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

A norma dispensa portadores de determinadas enfermidades (como tuberculose ativa, hanseníase e câncer), desde que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

Adequação
A proposta é oriunda do Senado e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Coube à Comissão de Finanças e Tributação analisar apenas a chamada “adequação orçamentária” do projeto, ou seja, seus efeitos sobre o Orçamento federal.

O texto, segundo a relatora, tem o potencial de ampliar despesas com os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

Soraya Santos apresentou uma emenda para determinar que a dispensa da carência só será colocada em prática no ano seguinte ao da sanção da lei oriunda do projeto. Isso daria tempo para que o impacto da proposta fosse incluído no projeto orçamentário que entraria em vigor no ano seguinte.

Avaliação
A relatora propôs ainda uma segunda emenda, sugerida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga os portadores de lúpus e epilepsia a se submeter a avaliação por junta médica para atestar a incapacidade para o trabalho e a desnecessidade do cumprimento da carência de 12 meses para receber a aposentadoria especial.

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica que, em grau avançado, pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Tramitação
O PL 7797 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara legislativa

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Social media manager, digital influencer, blogueira, youtuber e redatora, ativista em saúde motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide há 7 anos, patient advocacy, mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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5 Comentários

  1. Podiamos encaminhar solicitação para que inclua também ARTRITE REUMATÓIDE no Rol das Doenças Aposentáveis por Invalidez.
    Quando da PEC 270 trabalhamos nas redes sociais junto aos parlamentares e entidades e não ganhamos totalmente, mas foi quando aprovaram-na com ressalvas o que virou a EC 70 com o direito à paridade para os servidores públicos.

  2. Olá enviei á autora, Deputada Soraya Santos (PMDB\RJ) do PL7797\10 à Camara para que viabilizem a inclusão das pessoas portadoras de ‘AR’ no projeto acima, podendo serem também beneficiadas com a desnecessidade da carência para o recebimento de benefícios previdenciário .
    O n. do protocolo para acompanhamento está à disposição, caso queiram acompanhar junto à Câ-
    mara.
    Abç.

  3. Concordo com Maria Helena da Silva Artrite Reumatóide deveria ser incluida no Rol das doenças aposentáveis por invalidez.

  4. Eu gostei desse blog! Muito interessante! !! Eu gostaria de receber todas as notificações , pois tenho lúpus.

Olá, deixe um comentário!