segunda-feira, maio 2, 2016

A aposentadoria por invalidez é um direito do segurado do INSS, que está incapacitado para o trabalho permanentemente, porém, o INSS pode conceder a...

O LOAS é um benefício assistencial pago a todo brasileiro que não pode trabalhar por consequência de doença ou deficiência, comprovados por avaliação social...

A limitação motora trazida por algumas doenças reumáticas, em especial, pela artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus e artroses de grandes articulações, concedem o direito...

As pessoas que convivem com doenças reumáticas e têm sua capacidade motora comprometida pela dor e acometimento da doença, podem requerer a carteira de...

Pessoas com doenças reumáticas que possuem mobilidade reduzida, condutoras de veículos ou não tem direito ao estacionamento em Vagas PNE, as famosas e contraditórias...

É o direito a utilizar veículos em dias proibidos pela lei do rodízio, comum na cidade de São Paulo e outras cidades do Brasil,...

2016 mal começou e já temos falta de medicamento nas farmácias de alto custo de todo o Brasil! Estamos recebendo inúmeras reclamações sobre a falta de...

A legislação brasileira, em especial a Lei nº 7.713, de 22/12/1988, estabelece um rol de doenças graves, cujos pacientes podem usufruir de alguns direitos...

O que é o SUS? O SUS (Sistema Único de Saúde) é o modelo adotado pelo Brasil para planejamento e execução de ações e serviços...

Quais são os principais direitos dos usuários do SUS? Ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, proteção e recuperação da...

Quem tem direito ao acesso gratuito a medicamentos? A Constituição Federal conferiu ao Estado, por intermédio do Sistema Único de Saúde, o dever de garantir,...

O que é o Tratamento Fora de Domicílio? O TFD é um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde podem receber que consiste...

O que é a atenção domiciliar? É uma forma de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações...

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e...

No caso de reclamações sobre falhas no atendimento, desrespeito, filas de espera, demora no agendamento de procedimentos, equipamentos quebrados, falta de medicamentos e insumos,...

Órgãos públicos e serviços de saúde mantêm ouvidorias, cuja função é receber reclamações, denúncias e sugestões por parte dos usuários. A ouvidoria recebe e...

Os Conselhos Regionais de fiscalização profissional recebem denúncias e reclamações ligadas ao exercício do profissional. Após receber a denúncia, os Conselhos devem apurar os...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão governamental vinculado ao Ministério da Saúde, que tem como finalidade promover a defesa do interesse...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e...

O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade brasileira, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo,...
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