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Nossos Direitos

Entendendo o SUS

O que é o SUS? O SUS (Sistema Único de Saúde) é o modelo adotado pelo Brasil para planejamento e execução de ações e serviços visando à promoção, proteção e recuperação da saúde. Foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regido…

Principais direitos SUS

Quais são os principais direitos dos usuários do SUS? Ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Ter acesso gratuito aos medicamentos necessários para tratar e…

Atenção domiciliar

O que é a atenção domiciliar? É uma forma de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em…

Ministério Público

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a exemplo da saúde.…

Ouvidorias da Saúde

Órgãos públicos e serviços de saúde mantêm ouvidorias, cuja função é receber reclamações, denúncias e sugestões por parte dos usuários. A ouvidoria recebe e analisa as informações, encaminha o problema aos setores competentes para…

Imprensa

Os meios de comunicação em massa - como jornais, rádios, televisão, internet, revistas – podem ser importantes instrumentos para cobrar das autoridades melhorias no Sistema de Saúde. Muitos desses meios de comunicação possuem espaço para os…

Audiências Públicas

Audiências públicas são reuniões abertas para participação de toda a comunidade, nas quais se discutem assuntos de relevância pública. Nesse espaço, todos podem dar suas opiniões e conhecer a opinião dos diversos grupos envolvidos.…

Consultas Públicas

A Consulta Pública tem por finalidade promover a participação da Sociedade no processo de tomada de decisão nas ações governamentais. As Consultas Públicas abrem a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de…
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