Carteira de Motorista Especial “CNH” para pessoas com doenças reumáticas

As pessoas que convivem com doenças reumáticas e têm sua capacidade motora comprometida pela dor e acometimento da doença, podem requerer a carteira de motorista especial, que é também uma obrigatoriedade para a isenção tarifária para compra de veículos zero km com descontos.

Exigências para solicitar a Carteira de Habilitação Nacional Especial?

  • Pessoas residentes no Brasil;
  • Maiores de 18 anos;
  • Alfabetizados;
  • Pessoas com deficiência motora e outras deficiências, com comprovação médica.
  • Apresentação de RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Foto 3×4 colorida

Relatório Médico para solicitar a Carteira de Habilitação Nacional Especial
O relatório deve ser emitido pelo médico assistente, sendo válido relatórios de médicos particular, de plano de saúde e do SUS. O relatório deve ser completo e detalhado, citando a doença de base (reumática) e toda as doenças concomitantes, citando as limitações motoras causadas pela doença de base ou/doenças secundárias. Este relatório deve obrigatoriamente constar o CID (código internacional da doença). Caso o solicitante faça acompanhamento médico com mais de uma especialidade e essa especialidade trata condições que afetem a mobilidade motora, é necessário apresentar o laudo de todos os especialistas. Importante reunir também, exames que comprovem a condição de limitação motora.

Passo a passo para a Carteira de Habilitação Nacional Especial?
O procedimento para solicitar a carteira de motorista especial é semelhante à carteira normal. Você deve ir a uma Auto Escola homologada ou Centro de Formação de Condutores que possua autorização para dar aulas práticas para pessoas com deficiência com veículo adaptado.

Será realizado uma avaliação pericial com o médico credenciado do Detran, onde será emitido o Laudo do SUS, este laudo determinará as condições especiais para conduzir um veículo.

Carteira de Motorista Especial para pessoas habilitadas

Uma grande parte das pessoas que necessitam da carteira de motorista especial, já possuem a CNH, neste caso, é necessário solicitar uma alteração de classificação. Sempre que uma pessoa com habilitada apresentar indícios de doença ou progressividade de doença que possa diminuir a sua capacidade de conduzir veículos, deve procurar um médico credenciado pelo Detran e realizar a perícia médica, para determinar as condições especiais para conduzir veículos. O perito do Detran determinando a alteração da CNH, deve-se então, realizar todo o processo de exame prático, incluindo as aulas em veículo adaptado.

A carteira de motorista especial é exigida para a compra de veículos zero km com isenção de impostos, este desconto pode chegar até 30 % do valor do veículo, dependendo da montadora.

Quando o perito do Detran negar a autorização para carteira de motorista especial, é necessário entrar com recurso e para casos especiais cabe ao judiciário.

Saiba sobre a Compra de Veículos com Descontos de Impostos

Lista de Restrição Médica

A condição de deficiência, será descrita através da lista de restrição médica, onde será determinado as condições especiais do veículo da pessoa habilitada a conduzir.

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Fonte: Detran SP

Jornalista

Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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Jornalista Grupar EncontrAR

Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

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Comentário

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15 Comentários

  1. Eu Salange tenho lupus eritomatatoso. gostaria se saber os meus direito sobre matricula e mensalida da faculdade

  2. por favor me mande numero de legislacao, email ,algo que eu possa estae a par dos meus direito pois quem tem sabe tudo doi de mas , pára os outros chega aparecer mentira

  3. Olá, gostaria de saber se quem tem fibromialgia também tem direito a esta CNH?

    • Se você tiver limitações físicas que impeçam de dirigir um carro normal você pode sim, porém a partir do momento que você tem uma CNH especial você só está habilitado e autorizado para dirigir carro adaptado.

  4. Olá, tenho espondilite anquilosante, apresento quadro crônica inflamatório na fascie plantar e tendão de Aquiles ambos bilateral. Tenho necessidade de um veículo para me locomover pois não consigo ficar em pé por mais de 10 minutos sem sentir dor, formigamento e rigidez.
    Com esses sintomas consigo CNH especial e todos os direitos de comprar veículo?

    • o primeiro passo é ir a uma autoescola e fazer a carteira especial, com ela em mãos você consegue fazer a compra do veículo com isenção de impostos, essa solicitação pode levar até 6 meses e muitas concessionárias possuem serviços que fazem todo o trâmite de documentação.

  5. Boa noite, tenho artrite reumatoide, sinto muito dor nos pés e mãos, mas não tenho deformidades, só tenho dificuldade para caminhar por causa da dor. Gostaria de saber se tenho direito a CNH especial?

    • Você deve ir a uma auto escola que faça a CNH especial e fazer o curso, lá será atestada a sua necessidade de ter a CNH especial, lembre-se que com a CNH especial você só estará habilitada a dirigir carro adaptado e não mais carros comuns.

  6. QUERIA SABER TEM COMO TIRA CARTEIRA PARA TRASPORTA PARENTE TEM P0BLOBEMA DOEÇAS PERNAS NAO COSEGUEM FICA ESPERANDO COLETIVO SER TEM TEM JEITO MAIS FACIL TIRA

    • Charles a CNH especial é para a pessoa com deficiência, não é possível você mudar a sua carteira de habilitação como especial para transportar terceiros sem você ter alguma deficiência.

    • Olá Rafael, se a sua doença afeta na sua segurança motora ao dirigir um veículo comum, você pode solicitar para alerar a CNH para especial, apresentando toda a documentação que prove a mobilidade reduzida ou deformidade.

  7. Boa tarde, tenho diabetes e tomo remédio diariamente, posso mudar minha habilitação para especial sendo portador do diabetes ????

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