Loas ou BPC – Benefício de Prestação Contínuada

O LOAS é um benefício assistencial pago a todo brasileiro que não pode trabalhar por consequência de doença ou deficiência, comprovados por avaliação social e exame médico pericial.

Não é preciso advogado para solicitar o LOAS, basta comparecer a uma unidade do INSS e solicitar o LOAS, será então agendado um horário com a Assistente Social, que irá avaliar o caso e solicitar uma série de documentos, após a entrega dos documentos é agendado uma avaliação médica pericial, que irá avaliar a incapacidade para o trabalho por doença ou deficiência, se concedido, o período de concessão do LOAS é de até 2 anos interruptos, com o valor de um salário mínimo. O LOAS não tem 13º salário e na residência não pode ter outra pessoa recebendo auxílio-doença, pensão por morte ou aposentadoria por invalidez pelo INSS.

Toda pessoa que nunca contribuiu ao INSS ou descobriu a doença no prazo de carência, pode utilizar o LOAS, no entanto, é necessário passar pela avaliação social, pois para receber o LOAS não basta comprovar a doença, é necessário comprovar a carência social. Quando o LOAS é negado, é possível solicita-lo via justiça, através da Justiça Federal Especial.

Requerimento de Benefício Assistencial – Lei 8.742/93;
Benefício destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social.
Têm direito ao amparo assistencial os idosos a partir de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada e os portadores de deficiência incapacitados para o trabalho e uma vida independente.
Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo (em abril de 2016 corresponde a R$ 220,00).
  • Além disso, essas pessoas não podem ser filiadas a um regime de previdência social nem receber benefício público de espécie alguma.

Como calcular a renda familiar 
Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge, companheiro, pais, filhos (inclusive enteados e tutelados menores de idade) e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos.

  • O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas.
  • Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.
  • O benefício deixará de ser pago quando houver recuperação da capacidade para o trabalho ou quando a pessoa morrer.
  • O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.
Como Solicitar o LOAS ou BPC
O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento das exigências legais e a apresentação dos seguintes documentos:
  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
    Documento de Identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o beneficiário for viúvo(a);
  • Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;

Requerimento de Benefício Assistencial – Lei 8.742/93;
Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;

O beneficio assistencial é intransferível, não gerando direito a pensão a herdeiros ou sucessores.Não é pago 13º salário.

Este artigo tem a colaboração do Dr.Tiago Farina Matos
Autor do Manual de Direitos do Paciente Reumático

Jornalista
Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.
×
Jornalista Grupar EncontrAR
Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.
Anúncios

Comentário

comentários

Olá, deixe um comentário!