Concurso público

O que se entende por concurso público? Concurso público é um processo seletivo de emprego em órgãos vinculados à União, Estados, Distrito Federa e Municípios (incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações…

Reabilitação Profissional

O que se entende por reabilitação profissional? A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, que tem o objetivo de oferecer, aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou…

Discriminação

O que se entende por discriminação? Significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de…

Isenção do IPI

O que é o IPI? O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal, que incide sobre a fabricação dos produtos produzidos no território nacional, a exemplo dos automóveis. Quem tem direito à isenção do IPI? As pessoas…

Isenção do ICMS

O que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a venda de bens móveis ou mercadorias, como os automóveis. O paciente com câncer tem direito à isenção do ICMS? Ficam isentas do ICMS…

Isenção do IPVA

O que é o IPVA? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, que incide, como o próprio nome indica, sobre a propriedade de todo e qualquer veículo automotor, como: automóveis de passageiros,…

Isenção de IOF

O que é IOF? O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal, que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. O IOF incide, por exemplo, nas operações de…

Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União tem como atribuição prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuam recursos financeiros para pagar os honorários de um advogado e as custas processuais em causas contra a União Federal e…

Entenda as terminologias

ANS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora de planos de saúde do Brasil. Vinculada ao Ministério da Saúde, ela atua em todo o país na regulação, normatização, controle e fiscalização de planos de saúde.…

Urgência e emergência

Qual a diferença entre urgência e emergência? Situações de urgência são casos resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional e que necessitam de cuidados imediatos. Já casos de emergência são aqueles que…

Cobertura assistencial

Os planos de saúde podem limitar o tempo de internação do paciente? Não. É vedado o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares). Cabe ao…

Preços e reajustes

Em quais momentos o meu plano de saúde pode sofrer aumento de preço? Em duas situações: Reajuste por mudança de faixa etária: quando você completar uma idade que ultrapasse o limite da faixa etária na qual se encontrava antes. As…

Descredenciamento

O médico de minha confiança e o laboratório onde sempre fiz meus exames foram descredenciados pelo meu plano. Isso é permitido pela lei? Sim. A operadora pode substituir ou até excluir de sua rede credenciada ou conveniada um profissional…

Rescisão do contrato

Posso ser excluído do plano por causa da idade ou por gerar muitos custos para a operadora? Nenhuma pessoa pode ser excluída do plano em razão da idade ou da sua condição de saúde. A exclusão só pode ocorrer em caso de fraude comprovada no…

Aposentados e demitidos

Posso permanecer no plano coletivo depois de ser demitido sem justa causa ou me aposentar? Sim, mas desde que você tenha contribuído para o pagamento do plano enquanto esteve empregado, não tenha sido admitido em novo emprego, assuma…

Portabilidade

Há situações em que é possível trocar de plano de saúde sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Abaixo relacionamos quando e como isso pode acontecer. O que é portabilidade de carências? É a possibilidade de contratar um…
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