Aposentados e demitidos

Posso permanecer no plano coletivo depois de ser demitido sem justa causa ou me aposentar?

Sim, mas desde que você tenha contribuído para o pagamento do plano enquanto esteve empregado, não tenha sido admitido em novo emprego, assuma integralmente o pagamento da mensalidade após o desligamento da empresa e, no caso de demissão, esta não poderá ser por justa causa.

Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano?
Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram com o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde.

Esgotado o prazo ou cancelado o plano coletivo, o beneficiário poderá mudar de plano sem necessidade de cumprir novos prazos de carência?
Sim. No encerramento do prazo ou a qualquer tempo, há o exercício da portabilidade para plano individual ou coletivo por adesão equivalente, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência.

A manutenção do plano se estende também aos dependentes?
Sim. A pessoa demitida ou aposentada tem o direito de manter a condição de beneficiária individualmente ou com seu grupo familiar. Também é possível a inclusão de novo dependente.

Em caso de morte do titular, os dependentes podem permanecer no plano?
Sim. Observadas as mesmas condições exigidas como se vivo estivesse o titular do plano.

Legislação
Lei 9.656, de 03/06/1998 – Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Resolução Normativa ANS nº 279, de 24/11/2011 – Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e revoga as Resoluções do CONSU nºs 20 e 21, de 7 de abril de 1999.
Resolução Normativa ANS nº 186, de 14/01/2009 – Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências e sem a imposição de cobertura parcial temporária.

Texto doado pelo Dr.Tiago Farina Matos, autor do Manual de Direitos do Paciente
Reumático,advogado especialista em direitos da saúde.www.tiagofarinamatos.com.br

Jornalista
Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.
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Jornalista Grupar EncontrAR
Jornalista, motivada pelo diagnóstico de artrite reumatoide aos 26 anos, “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde, eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.
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2 Comentários

  1. estou com um problema , sou bancária e fui diagnosticada com A.R em dezembro de 2015, fui mandada embora em agosto de 2016 sem justa causa, ao ir fazer o demissional o médico não assinou, colocou como inapta temporariamente , e agora como fica minha situação.

    • Jessia, no seu caso a empresa terá que te conduzir ao auxílio doença ou a reabilitação da sua função e te colocar para trabalhar em um cargo que seja compatível com as dificuldades apresentadas pela sua doença, ou seja, uma vaga da lei de cotas. Sugiro que brigue com a empresa por este seu direito, pois se vc ñ está apta para ser demitida, é de responsabilidade da empresa te manter empregada e ainda te pagar os salários no período que viveu este empasse. Sugiro ainda que caso tenha, alguma resistência junto da empresa, entre com um processo na Vara Trabalhista que isso é causa ganha. Boa Sorte!!

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