Arquivos Mensais

setembro 2015

Acesso a Justiça

A lei garante diversos direitos aos pacientes com doenças reumáticas, como acesso à medicamentos e outros procedimentos terapêuticos e de diagnósticos, isenção de impostos, benefícios previdenciários e relacionados a transportes. Não raras…

Juizados Especiais Federais

Os Juizados Especiais Federais garantem acesso gratuito à justiça em causas contra o Poder Público Federal, cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos. Criados pela Lei nº 10.259, de 12/07/2001, garantem o acesso gratuito à justiça em…

Juizados Especiais Cíveis

Criados pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, garantem o acesso gratuito à justiça em causas cíveis, cujo valor não supere 40 salários mínimos (até 20 salários mínimos não é necessário contratar advogado), valendo destacar as ações que envolvem…

Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Ouvidoria presta os seguintes serviços aos cidadãos: esclarecimento de dúvidas, recebimento de reclamações, denúncias, sugestões ou elogios que envolvam a atuação do Conselho, como também dos…

Fibromialgia X Dor Miofascial

A Fibromialgia (FM) é uma condição clínica caracterizada por dor muscular -esquelética generalizada e pontos dolorosos na ausência de processo inflamatório articular ou muscular. A FM é considerada uma doença crônica de difícil tratamento.…

Ouvidorias da Saúde

Órgãos públicos e serviços de saúde mantêm ouvidorias, cuja função é receber reclamações, denúncias e sugestões por parte dos usuários. A ouvidoria recebe e analisa as informações, encaminha o problema aos setores competentes para…

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária,…

Imprensa

Os meios de comunicação em massa - como jornais, rádios, televisão, internet, revistas – podem ser importantes instrumentos para cobrar das autoridades melhorias no Sistema de Saúde. Muitos desses meios de comunicação possuem espaço para os…

Audiências Públicas

Audiências públicas são reuniões abertas para participação de toda a comunidade, nas quais se discutem assuntos de relevância pública. Nesse espaço, todos podem dar suas opiniões e conhecer a opinião dos diversos grupos envolvidos.…

Consulta Publica

A Consulta Pública tem por finalidade promover a participação da Sociedade no processo de tomada de decisão nas ações governamentais. As Consultas Públicas abrem a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de…
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